Política de Pedidos, Cancelamentos e Reembolsos

Quem vende, como alterar ou cancelar um pedido e como funcionam os reembolsos.

Versão 2.0 | Atualizada em 18 de novembro de 2026

1Quem fornece os produtos

Os produtos oferecidos em cada cardápio são vendidos pelo restaurante ou estabelecimento alimentício identificado naquele ambiente. O Zapê fornece a ferramenta tecnológica de cardápio, atendimento e registro de pedidos, sem preparar ou entregar alimentos e sem receber seus pagamentos, salvo responsabilidade própria legalmente atribuível por falha da plataforma.

2Informações da oferta

O restaurante define preços, ingredientes, complementos, disponibilidade, taxas e regiões de entrega, horários, pedidos mínimos, cupons e condições de promoções. Essas informações devem ser apresentadas ao consumidor de forma clara antes da conclusão da compra. O comprador deve conferir dados de entrega, itens e valores.

3Pedidos assistidos por IA

Pelo WhatsApp, a IA pode conversar, sugerir itens e montar um pedido, mas o encaminhamento ao sistema e à cozinha só ocorre após confirmação final do consumidor. A intervenção humana do restaurante é possível a qualquer momento. Mensagens de confirmação e status não representam confirmação de recebimento bancário dos pagamentos.

4Pagamento direto ao restaurante

O consumidor realiza o pagamento diretamente ao estabelecimento, usando as formas disponíveis na oferta. O Zapê não realiza cobrança integrada de pedidos nem recebe os valores em sua própria conta. Para pagamentos por Pix, o consumidor deve conferir os dados do recebedor; o restaurante verifica a efetiva entrada dos recursos.

5Alterações e cancelamento de pedidos

Para corrigir, alterar ou cancelar um pedido, o consumidor deve falar diretamente com o restaurante, preferencialmente pelo canal indicado no cardápio. A viabilidade de alteração depende da etapa do preparo e da entrega, sem afastar direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive em falha de serviço ou descumprimento da oferta.

6Produto errado, atraso, falta ou qualidade

Caso haja não entrega, atraso relevante, item incorreto, indisponibilidade ou problema de qualidade, o restaurante deverá avaliar o ocorrido e oferecer solução compatível com a legislação, que pode incluir correção, substituição, abatimento, cancelamento ou restituição. O Zapê prestará suporte relativo a eventual erro de sua tecnologia.

7Reembolsos

Como o pagamento é feito diretamente ao restaurante, ele é o responsável principal pelo reembolso ou estorno de pedidos quando devido. O Zapê não pode prometer restituição automática de uma transação que não processa. Direitos legais de desistência e reparação serão analisados conforme o tipo de fornecimento, inclusive considerando a natureza perecível de alimentos sem exclusões automáticas de direitos.

8Cupons e condições

Cupons são oferecidos pelo estabelecimento, que define descontos, validade, valor mínimo e limites de uso. Condições materiais devem ser apresentadas antes de o consumidor concluir o pedido. Oferta divulgada de forma incorreta poderá gerar os direitos previstos na legislação aplicável.

9Privacidade e contato

Dados de compra e conversa são tratados conforme a Política de Privacidade do Zapê e as informações prestadas pelo restaurante. O contato para questões sobre alimentos, entrega e reembolso é o do próprio estabelecimento; o suporte técnico da plataforma está disponível pelo chat do aplicativo aos usuários cadastrados e pelo e-mail [email protected] quando pertinente.

10Proteção do consumidor

Nenhuma disposição desta Política limita direitos assegurados em normas obrigatórias, nem impede reclamações perante órgãos de proteção ao consumidor ou Poder Judiciário.