1Planos e contratação
O Zapê disponibiliza plano Gratuito e plano Premium para estabelecimentos alimentícios. O Gratuito tem funcionalidades limitadas; o Premium amplia recursos, incluindo a automação de WhatsApp, conforme a oferta apresentada no momento da contratação. O Premium é anunciado, nesta versão, por R$ 49,90/mês, sem comissão por pedido, fidelidade ou multa de cancelamento. Valores e funcionalidades futuros deverão ser informados antes da contratação.
2Recorrência pré-paga
O Premium é pago antecipadamente por mensalidade recorrente no cartão de crédito, com processamento pelo Mercado Pago. A renovação ocorre a cada ciclo mensal da assinatura conforme data apresentada na contratação, e os lançamentos aparecem na fatura do titular do cartão. O Zapê não processa os pagamentos dos pedidos dos consumidores; estes são recebidos diretamente pelos estabelecimentos.
3Falha de cobrança
Se o pagamento recorrente não for aprovado, será concedido um dia útil para regularização, contado da comunicação da falha ao contratante. Persistindo a inadimplência, funcionalidades pagas poderão ser suspensas e a conta retornará ao Gratuito, sem exclusão automática dos dados. Eventuais tentativas de cobrança respeitarão a autorização contratual e as regras da instituição financeira.
4Cancelamento do Premium
O estabelecimento pode cancelar a assinatura diretamente pelo botão disponível no aplicativo, a qualquer momento. O cancelamento impede novas renovações e não gera multa. Se o pagamento cobriu, por exemplo, 10/11 a 10/12 e o cancelamento ocorreu em 20/11, os recursos Premium permanecem ativos até 10/12. Ao fim do período pago, a conta migra automaticamente para o plano Gratuito.
5Preservação de dados e reativação
A migração ao Gratuito mantém armazenados cardápio, produtos, clientes e histórico de pedidos, sujeitos às limitações de visualização e uso do plano Gratuito. O cliente poderá contratar o Premium novamente e recuperar as funcionalidades disponibilizadas à época, respeitada a Política de Privacidade. Excluir definitivamente a conta é uma ação diferente e segue a retenção específica.
6Arrependimento em sete dias
Quando se aplicar o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o contratante poderá exercê-lo no prazo legal de sete dias. Nessas situações, haverá restituição integral dos valores pagos e encerramento imediato das funcionalidades Premium, com manutenção da conta no plano Gratuito, salvo solicitação separada de exclusão definitiva. O estorno seguirá os procedimentos da instituição responsável pelo cartão.
7Pedidos de restituição após sete dias
Após o prazo de arrependimento aplicável, a simples desistência não gera, por si só, reembolso proporcional do período pago, sem prejuízo de restituições legalmente exigidas, como em cobrança indevida, falhas relevantes ou descumprimento da oferta. Todo pedido será avaliado conforme os fatos e normas aplicáveis.
8Bonificação por falha técnica
Se a plataforma estiver totalmente indisponível por mais de duas horas consecutivas por falha atribuível ao Zapê, o assinante Premium poderá solicitar bonificação de 15% na próxima mensalidade. A equipe técnica verificará a ocorrência antes da concessão. Essa bonificação comercial não limita outros direitos aplicáveis.
9Suporte financeiro e contato
Dúvidas sobre renovação, cobranças duplicadas, reembolso ou cancelamento podem ser abertas no chat interno do aplicativo. Para questões financeiras, um atendente humano realizará contato por ligação ou WhatsApp após o chamado, conforme disponibilidade operacional. O canal de plantão para falhas críticas será comunicado no onboarding.
10Alteração de valores e oferta
Qualquer alteração de preço ou mudança relevante de recursos será divulgada antecipadamente e observará as condições contratadas, as regras de renovação e os direitos dos clientes. Condições promocionais específicas somente se aplicam conforme seus critérios expressos.